Porquê falar em violência sexual com base em imagens – e não em “pornografia de vingança”?

“Pornografia da vigança” não é um conceito rigoroso e não faz justiça às vítimas-sobreviventes.

A expressão “pornografia de vingança” tornou-se popular para descrever a divulgação não consentida de imagens e vídeos íntimos, com nudez e/ou de cariz sexual. O conceito “pornografia de vingança” circula com frequência nos media, muitas vezes retratando o cenário-tipo em que um ex-parceiro/companheiro íntimo partilha imagens íntimas de uma mulher ou rapariga no término de uma relação de intimidade.

No entanto, a expressão “pornografia de vingança” tem sido contestada por académica/os e ativistas que apontam os seus equívocos e limites. A designação “pornografia de vingança” encerra vários problemas: desde logo, porque a referência a “vingança” não é rigorosa. A expressão “vingança” é potencialmente culpabilizadora das vítimas (sendo que o termo “vingança” induz um sentido de “castigo” ou punição por algum delito ou erro cometido).

Ademais, a divulgação não é sempre feita por ex-parceiros íntimos: pode ser feita por estranhos e ter outras motivações, como afirmação entre pares masculinos no exercício/performance de uma masculinidade dominante, ou obtenção de lucro. (Imaginemos, por exemplo, o cenário em que um técnico de informática tem acesso a fotografias ou vídeos íntimos de um/a cliente e os distribui com vista a uma contrapartida financeira, ou o acesso e divulgação ilegítimos do arquivo online de alguém por um hacker).

O termo “pornografia de vingança” não faz justiça às vítimas-sobreviventes. Não traduz a sua experiência de vitimação nem reflete os danos e impactos potenciais da divulgação não consentida de imagens e vídeos íntimos. A referência a “pornografia” aligeira a realidade: tira o foco da violência e remete para uma dimensão de entretenimento masculino.

Para além disso, a referência à pornografia coloca entraves à discussão política e jurídica sobre o tema: as reformas legais em torno da violência sexual com base em imagens não visam a censura de conteúdos pornográficos, mas a defesa da liberdade e autonomia sexual das pessoas (em particular das mulheres, uma vez que este tipo de violência tem uma profunda marca de género). Neste sentido, várias expressões alternativas foram propostas, como “pornografia não-consentida” e “violência (ou abuso/exploração) sexual com base em imagens”. Estas expressões têm o mérito de sublinhar o carácter abusivo do comportamento em questão.

No projeto “Faz Delete” e na REDE de Jovens para a Igualdade, referimo-nos sempre a “violência sexual com base em imagens” (VSBI). Usamos esta designação deliberadamente, porque é importante vincar que é de violência sexual que falamos, quando nos referimos à criação ou divulgação não consentidas de imagens ou vídeos íntimos.

Falamos de uma forma de violência que se inscreve no contínuo da violência contra as mulheres e raparigas e que muitas vezes se intersecta com outros tipos e contextos de violência (como a violência doméstica e a violência no namoro). Importa reconhecer a violência, o carácter abusivo e agressivo do comportamento e os danos potenciais que causa a vítimas-sobreviventes. Falamos em VSBI porque estamos comprometidas com a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e raparigas.

Neste caminho, a linguagem é vital. E a culpabilização das vítimas é intolerável.

Maria João Faustino, Gestora do Projeto “Faz Delete” da Rede de Jovens para a Igualdade

Este projeto é financiado pelo  Programa Cidadãos Ativ@s