PROJETO “MY BODY IS MY OWN” (CERV-2022-CITIZENS-CIV)

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1. COLÓQUIO |Educação Sexual e Pornografia: transformando a narrativa ( 8 de Julho 2023)

O colóquio | Educação Sexual e Pornografia: transformando a narrativa pretendeu explorar a relação entre a indústria pornográfica e a vivência da sexualidade nos dias de hoje, em particular nas e nos jovens. Teve lugar a 8 de julho do Centro da Juventude de Moscavide (Lisboa).

A influência da pornografia sobre a vivência da sexualidade tem sido cada vez mais debatida não só nos meios feministas, mas também escolares. Ainda que em Portugal a Educação Sexual seja obrigatória nas escolas, a verdade é que ela não tem dado resposta às necessidades das e dos jovens, ficando aquém das reais inquietações, curiosidade e dúvidas desta faixa etária. Por outro lado, ouvimos cada vez mais falar de BDSM, Kinkshaming, sexo baunilha e pornografia feminista, sem que exista uma crítica no espaço público e mediático sobre estes termos.

OBJETIVOS

1. Abrir um espaço de construção comum para o debate informado sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos, de modo a desmistificar mitos e tabus sobre a educação sexual e os direitos fundamentais das mulheres e das raparigas. 
2. Promover sinergias entre jornalistas e ativistas no sentido do combate à desinformação, por meio da alfabetização mediática e da promoção e fortalecimento de um debate que capacite as e os cidadãos para tomar decisões informadas e conscientes na reivindicação dos seus direitos fundamentais. 
3. Analisar a relação entre a indústria pornográfica e a vivência da sexualidade e discutir a literacia mediática e a comunicação para a igualdade. Foram abordados os fenómenos do kink shaming e da pornografia feminista e o que eles nos podem ensinar sobre a erotização da violência no espaço público e mediático.

O QUE DEBATEMOS NO ENCONTRO?

O Colóquio abriu com painel de cinco intervenientes que abordaram temáticas relacionadas com a educação sexual feminista e a pornografia.

Diana Pinto, ativista feminista e técnica de projetos numa associação feminista, introduziu a história do movimento feminista antipornografia, cujo início remonta à década de 70, e qual foi a análise feita pelas feministas da Segunda Vaga relativamente à indústria do sexo e em particular à indústria da pornografia, que nas últimas décadas se consolidou. Abordou os desafios que encontramos hoje na crítica à pornografia, uma vez que esta se normalizou, saindo da esfera do tabu, e se tornou facilmente acessível na internet gratuitamente e domina atualmente a esfera da sexualidade dos e das jovens. A Diana introduziu também os conceitos de pornografia feminista, kink shaming e como estas formas de pornografia são hoje vendidas para o público como transformadoras e emancipadoras, dificultando a crítica feminista às mesmas e a construção de um referencial saudável de educação sexual.

Lúcia Pestana, jurista e ativista feminista, trouxe para a discussão o fenómeno da Violência Sexual com base em Imagens( VSBI), temática que tem sido trabalhada pela REDE no âmbito do Projeto Cidadãos Ativ@s “FAZ DELETE”. Abordou as diferentes manifestações da VSBI e qual a sua relação atual com a indústria da pornografia e a hipersexualização das jovens mulheres e raparigas. Apresentou os resultados do projeto FAZ DELETE e qual a proposta jurídica da REDE relativamente ao projeto de lei aprovado em Abril.

Mariana Branco, investigadora feminista de mestrado, apresentou a ideia geral da sua pesquisa sobre as jovens que abrem conta na plataforma Only Fans e sobre os mitos que rodeiam esta plataforma, em particular o mito do trabalho “fácil” e enriquecimento rápido, que não é a realidade da grande maioria das produtoras de conteúdo. Abordou igualmente as questões laborais que surgem com esta plataforma e de que forma a exploração económica e sexual das mulheres é a estratégia de negócio da mesma.

A professora e investigadora universitária Teresa Pinto fez uma análise da atual lei de Educação Sexual nas escolas em Portugal, quais os seus objetivos e fundamentos e como está sendo implementada no sistema educativo. A discussão focou muito o facto de a educação sexual em Portugal ser vista não como uma questão de educação, mas sim de saúde e como isto dificulta que se aborde a sexualidade com uma perspetiva de género e tomando em consideração as relações de poder desiguais entre mulheres e homens.

A jovem jornalista Ana Luisa Bailosa, fundadora da Plataforma de Jornalismo Feminista ABORDA, fez um curto diagnóstico de como a violência para com as mulheres e em particular a violência sexual é abordada nos meios de comunicação considerados mainstream e como estes têm de obedecer à estratégia editorial, regularmente dissociada de qualquer perspetiva crítica e muito menos como enfoque de género. Já existem, no entanto, alguns exemplos positivos.

Após o término do primeiro painel houve um momento de discussão em plenário entre todas as pessoas na sala.

Na segunda parte, Margarida Teixeira, communications officer numa organização internacional e expert em comunicação para o desenvolvimento, dividiu as participantes em cinco grupos e cada grupo, apoiando-se num estudo de caso previamente definido, teve de criar uma proposta de notícia, cumprindo alguns critérios, tendo em consideração a discussão teórica da parte da manhã. Cada grupo pôde apresentar o seu trabalho, explicar a suas escolhas e receber feedback dos restantes grupos. No final do exercício, em plenário, foram enunciadas algumas boas práticas que deveriam ser seguidas pelos e pelas jornalistas por forma a escreverem notícias informados/as por uma perspetiva crítica feminista e que promova a igualdade entre mulheres e homens.

No final do workshop as ativistas Clara Pelotte e Aline Rossi fecharam o dia com uma reflexão sobre pornografia e educação sexual e o papel dos media na promoção da igualdade entre mulheres e homens na luta contra a violência masculina.

2. ENCONTRO FEMINISTA | A sexualidade e os direitos reprodutivos (19 e 20 de Julho 2024)

O QUE DEBATEMOS NESTE ENCONTRO DE DOIS DIAS

O encontro inciou no dia 19 com uma pequena apresentação do projeto “My Body is my Own” e da Campanha “My voice, my choice”. A abertura foi feita por Teresa Silva, da direção da Rede, Joana Salas, da direção da UMAR e Diana Pinto, responsável da campanha em Portugal.

No segundo paineel, intitulado “AS MULHERES E A SEXUALIDADE”, a Procuradora da Repúbllica e membra da APMJ , Rita Mota Sousa abordou, de um ponto de vista da história do direito, o carácter marcadamente androcêntrico do mesmo e de como as mulheres foram percepcionadas como “propriedade” dos familiares masculinos ou do marido e que futuro poderemos imaginar coletivamente para um direito que possa vir a ter um papel emancipador para as mulheres. Logo a seguir, interveio a jovem ativista e mestranda Laura Freire que ns falou sobre algumas características históricas da sexaulidade feminina, focando no caso da pornografia como exemplo de exploração sexual das mulheres.

Por motivos de doença a investigadora do NOVA Center for the Study of Gender, Family and the Law – Oumaima Derfoufi não pode comparecer. A sua apresentação integraria o painel sobre a CRISE DA DEMOGRAFIA, com a Diretora do escritório de Londres do Fundo da ONU para a População – Mónica Ferro. Mónica Ferro abordou o papel do Fundo da ONU para a População, quais os desafios para a demografia no futuro e de que forma as políticas demográficas , em particular , as noções de emprego, segurança social, e os direitos das mulheres que não podem ser revertidos em nome de políticas demográficas nativistas.

No segundo dia, o Encontro iniciou com o Painel DIREITO AO ABORTO: DA BASE JURÍDICA AO ACESSO REAL. Este painel dividiu-se em dois: duas intervenções académico-teóricas e duas intervenções para dar a conhecer a realidade do acesso ao aborto. Na componente teórica, tivemos a participação da constitucionalista Teresa Violante que nos deu a conhecer a sua investigação sobre o direito de objeção de consciência e de como este é invocado sem critérios claros no que se refere à prestação dos cuidados de saúde, em particular a IVG. Seguidamente, a investigadora no NOVA Center for the Study of Gender, Family and the Law e Vice-Presidente da REDE -Lúcia Pestna apresentou-nos os diferentes argumentos políticos para fundamentar o direito político ao aborto, trazendo para a discussão a relflexão sobre gravidez não desejada e tortura.

Carla Santos da OVO e Emilia Esini da Maghweb explicaram de forma detalhe como se realiza o direito ao aborto em Portugal e Itália, sendo que os dois países têm muita semelhanças no que concerne as dificuldades e barreiras colocadas às mulheres que desejam fazer uma IVG. As duas ativistas partilharam o seu trabalho quotidiano e de que forma as respectivas organizações são essenciais para o apoio às mulheres e raparigas.

Após o painel, as e os participantes dividiram-me em três grupos de trabalho para debater as seguintes questões: Objeção de consciência, fundamento polítco do aborto, como melhorar o acesso ao aborto na UE?

Na parte da tarde, o segundo Painel- A PORNOGRAFIA E O PARADIGMA DO CONSENTIMENTO- focou-se nas questões da sexualidade das mulheres e diferentes perspectivas e propostas sobre a mesma. O painel abriu com a Presidente da Rede- Teresa Silva a reflectir sobre a noção de consentimento e se o paradigma do consentimento é ou não adequado para as mulheres e até que ponto não deveríamos falar do paradigma da dominação e do paradigma do desejo. Por motivos de última necessidade, a representante Alexandra Silva da PpDM, e membro do Observatório sobre a violência contra as mulheres do Lobby Europeu de Mulheres, não pode estar presente para apresentar a recentemente aprovada DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Por fim Joana Sales da Direção da Umar e Mariana Branco, investigadora na FCSH, apresentaram algumas ideias divergentes sobre a pornografia – Mariana Branco focou na sua investigação sobre o Only Fans em Portugal e Joana Sales sobre a necessisade de dar direitos e proteção a estas mulheres.

Tal como no painel anterior, o grupo fou divido em dois grupos de trabalho – um sobre as noções de consentimento e outro sobre a Pornografia. Segui-se um longo e intenso debate sobre estas duas questões, em particular sobre tudo o que se relaciona com a pornografia e o seu papel na construção da sexualidade das mulheres.

O evento fechou com uma converda/ partilha final sobre diferentes questões sobre o aborto, com a participação especial de uma organização internacioal que se dedica a apoiar mulheres que não têm acesso aos cuidados de saúde para reaizarem um aborto medicamentoso.

AQUI PODES VER ALGUNS VÍDEOS DO EVENTO: https://www.instagram.com/redejovensigualdade/

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