Seminário Internacional ” Pelo Fim da MGF”, 8 de Fev, Hotel Sana Reno, em Lisboa

Terá lugar em Lisboa, no próximo dia 8 de Fevereiro, o Seminário Internacional “Pelo Fim da MGF” com a participação de especialistas, responsáveis sectoriais e activistas nacionais e internacionais: das Nações Unidas, estará Alanna Armitage do UNFPA e Zohra Rasekhl do CEDAW; as Vozes e Rostos das mulheres e crianças serão Ifrah Ahmed Salim (Jovem somali, imigrante na Irlanda e strong voice da Campanha Europeia), Fatumata Djau Baldé (Presidente do Comité Nacional para a Erradicação das Práticas Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança na Guiné-Bissau) e Aissatu Djalo (Associação Uallado Folai-Portugal).

O Balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Acção contra a Mutilação Genital Feminina estará a cargo do Vice-Presidente da CIG, Manuel Albano, a Campanha Europeia “FIm à MGF” será apresentada por Katja Svensson e o Manual da OMS para Profissionais de Saúde (editado em Português pela APF e IPAD) será apresentado por Lisa Vicente da DGSaúde e Isabel Serra da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Manuel Correia (presidente do IPAD), Isabela Salim (OIM), Carla Martingo (ACIDI), Isabel Baptista (DGIDC), Maria Viegas (IEFP/MTSS), Catarina Moreira (UMAR) e Alice Frade (APF) têm a seu cargo e enquanto entidades do Grupo de Trabalho para a Eliminação da MGF, as moderações e comentários.

A Mutilação Genital Feminina é uma violação dos Direitos Humanos, em que parte ou a totalidade dos órgãos genitais das meninas, entre 0 e 14/ 15 anos, são cortados e/ou removidos por razões não médicas. Nenhum texto religioso faz referência à obrigatoriedade da prática da MGF. Algumas das consequências incluindo a morte, incluem riscos acrescidos de infertilidade, VIH e outras IST, problemas urinários e menstruais, complicações durante o parto, entre outras.

MGF é uma forma de violência e discriminação contra as mulheres de todas as idades e é reconhecida internacionalmente como uma violação dos Direitos Humanos. Portugal tem o mais recente Programa de Acção da UE e Lisboa foi uma das 5 cidades escolhidas para apresentação da Estratégia Europeia que inclui propostas específicas em matéria de: Recolha de Dados, Saúde; Violência sobre a Mulher e Criança; Asilo e Cooperação para o Desenvolvimento.

“Fortalecer o trabalho para a Eliminação desta prática, é portanto um imperativo à escala global que é essencial para a concretização de muitos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, Declaração Conjunta das NU -Eliminação da MGF, 2008

“A MGF, também conhecida por Corte dos Genitais Femininos (CGF), é uma das práticas tradicionais que mais afecta os direitos e a saúde, incluindo a sexual e reprodutiva, das meninas, raparigas e mulheres , atentando contra os seus direitos fundamentais e impedindo uma verdadeira igualdade de oportunidades e plena cidadania. O seu desencorajamento e abandono exigem a promoção da necessária coerência na acção entre Governos, sectores técnicos e sociedade civil dos países onde a MGF/C existe, incluindo os respectivos homólogos na Europa.” , Programa de Acção para a Eliminação da MGF, Portugal, 2009

São 140 Milhões de Mulheres com MGF no Mundo; anualmente estão em risco cerca de 3 Milhões e 8.000 diariamente.

O Parlamento Europeu calcula que na Europa vivem cerca de 500.000 mulheres com MGF e que 180.000 estão anualmente em risco em vários países europeus.

Neste Seminário estarão presentes com intervenções especificas, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o representante do Secretário de Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros, a Secretária de Estado da Igualdade e o Presidente da 1ª Comissão Parlamentar -Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A entrada é livre mas sujeita a inscrição. Descarrega o Programa aqui.

Recordamos que, há cerca de um ano, as/os eurodeputados/as da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu defenderam a introdução de medidas contra a mutilação genital feminina no quadro da legislação sobre imigração para acabar com esta prática, generalizada em muitas famílias de pessoas imigrantes e refugiadas.

Os membros da Comissão também defenderam que a mutilação genital feminina passasse a ser uma razão legítima para pedir o estatuto de refugiada na Europa, e defenderam que as directivas comunitárias sobre imigração incluam « sanções apropriadas» para os responsáveis e que sejam introduzidas cláusulas sobre este tipo de mutilação nos acordos de cooperação com países terceiros. Mais informações aqui e aqui.

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