Direito à licença de maternidade chega às trabalhadoras independentes

Os trabalhadores independentes e os respetivos parceiros vão ter, a partir de hoje, a sua proteção social, incluindo pela primeira vez o direito à licença de maternidade, com base na nova legislação da União Europeia. A diretiva, que se aplica aos trabalhadores independentes e respetivos cônjuges (Diretiva 2010/41/UE), revoga e substitui uma lei anterior (Diretiva […]