APELO AOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO REUNIDOS NA CIMEIRA UE-AFRICA APELO AOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO REUNIDOS NA CIMEIRA UE-AFRICA, Lisboa, 8 e 9 de Dezembro de 2007

As ONG portuguesas abaixo assinadas

Saúdam a realização da II Cimeira UE-África.

Esperam que a adopção da Parceria Estratégica e do Plano de Acção UE-África contribua para o estreitamento das relações entre os Povos dos dois continentes.

Exortam os responsáveis políticos dos Estados Membros da União Africana e da União Europeia a publicamente

§ reconhecerem que o futuro das comunidades depende, como a realidade exaustivamente o demonstra, da igual dignidade do estatuto de cidadania de mulheres e homens;

§ condenarem todas as práticas, qualquer que seja a sua índole, que constituem violações dos direitos humanos das mulheres designadamente a mutilação genital feminina, a “purificação das viúvas”, os casamentos forçados, a compra e venda da noiva, etc.;

§ porem em prática políticas públicas que garantam os direitos humanos das mulheres e a promoção da igualdade de mulheres e homens, promovendo e assegurando a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, designadamente

i. o acesso universal das mulheres e raparigas à educação;

(Em cada 100 pessoas dos 920 milhões de iletrados no mundo, 66 são mulheres. O nível de escolaridade de uma mulher determina fortemente o padrão de vida da sua família, bem como a educação, futuro e potenciais oportunidades dos seus filhos e família )

ii. o acesso universal das mulheres e raparigas a serviços de saúde com qualidade que garantam a saúde materna e infantil, os seus direitos sexuais e reprodutivos e combatam e previnam eficazmente o VIH-SIDA designadamente em cumprimento da iniciativa da União Africana denominada Plano de Acção de Maputo;

(Por dia, 1.450 mulheres morrem por problemas associados à gravidez e ao parto e 30 a 40% das mortes infantis são resultado de poucos cuidados de saúde durante a gravidez e parto. Por dia também, 14.000 mulheres são infectadas com VIH. Metade do total de casos de infecção VIH/SIDA ocorre entre os 15 e os 24 anos. Um novo caso em cada 14 segundos, a maioria são mulheres. A maioria dos 1 000 milhões de adolescentes que entraram ou estão prestes a entrar na idade reprodutiva não tem acesso a serviços de educação e saúde, incluindo a sexual e reprodutiva. O aumento das infecções por VIH/SIDA é responsável pelo agravar da precariedade da economia dos países e das suas populações mais pobres “A Igualdade de Género não poder ser alcançada sem garantir a Saúde Sexual e Reprodutiva das mulheres e seus direitos”.).

iii. a eliminação da pobreza feminina;

(Em cada 100 pessoas dos 1.2 mil milhões que vivem em pobreza extrema no Mundo – i. e. com menos de 1 dólar por dia, 70 são mulheres. Quando as mulheres, principalmente, as que estão em situação de pobreza e exclusão não podem trabalhar por incapacidade ou doença é a sobrevivência da sua própria família que está em causa.)

iv. o combate ao tráfico para fins de exploração sexual.

(Em 2005 estudos indicavam que em cada 100 das 2,4 milhões de pessoas traficadas 43 eram-no exclusivamente para fins de exploração sexual. Dados de 2003 apontam para que o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, represente a 3.ª maior fonte de lucro, dentro do crime organizado, depois dos negócios das drogas e das armas.)

Finalmente recordam

§ que a Igualdade de Oportunidades de Mulheres e Homens é uma condição sine qua non da Democracia e da consecução dos Direitos Humanos e é fundamental para o desenvolvimento humano e económico dos Povos;

§ aos responsáveis políticos dos Estados Membros da União Africana que o acesso a serviços e cuidados de saúde sexual e reprodutiva é essencial para a efectiva realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e para a sustentabilidade e boa governação democrática:

§ aos responsáveis políticos dos Estados Membros da União Europeia que a afectação dos recursos comunitários, para os quais todas as cidadãs e todos os cidadãos da União contribuem, deve respeitar os valores nos quais se funda a União: o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de Direito e o respeito dos direitos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias

Lisboa 7 de Dezembro de 2007

As Organizações,

Associação para o Planeamento da Família

ASSOCIAÇÃO MULHER MIGRANTE

GRAAL

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

REDE PORTUGUESA DE JOVENS PARA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS

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